Cláudio Teran: A Constituição impõe travas ao Congresso, mas pautas avançam mesmo assim
O jornalista Cláudio Teran analisa que a Constituição Federal estabelece limites claros ao Congresso Nacional, por meio das cláusulas pétreas, justamente para proteger direitos e garantias fundamentais. No entanto, segundo ele, mesmo diante dessas travas constitucionais, o Parlamento insiste em colocar em pauta propostas que afrontam diretamente a Constituição, gerando insegurança jurídica e conflito entre os Poderes.
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